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Empresa aérea terá que indenizar consumidora por ter cancelado vôo

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Bayer terá de indenizar por coleira que intoxicou animal de estimação

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Negado pedido de progressão funcional a professora do Município de Londrina que cursou a Vizivali

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Cliente condenado em esfera criminal terá de indenizar donos de bar agredidos

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Decisão do TRF3 mantém interrupção a retransmissão de sinal de TV no interior paulista

Para magistrado, recurso de emissora confunde a atuação legal da Anatel com a do Ministério das Comunicações, a quem cabe autorizar a concessão do serviço

JT nega horas extras a médico plantonista

A Turma rejeitou o recurso do médico que pretendia receber as horas extras referentes ao temppo em que trabalhou 12 horas, em regime de plantão

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Servidora ganha direito a jornada reduzida para cuidar de filho com síndrome de down

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